Política de Privacidade

01Introdução e Definições

A Stores Power respeita a privacidade de seus clientes, usuários e visitantes e assume o compromisso de tratar os dados pessoais com transparência, segurança e em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que for aplicável.

Esta Política aplica-se a todos os sites, painéis, sistemas, aplicativos e canais de atendimento operados pela Stores Power, e deve ser lida em conjunto com os Termos de Serviço, os Termos de Migração e a Política de Suporte.

Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável Art. 5º, I — LGPD.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico Art. 5º, II — LGPD.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados Art. 5º, V — LGPD.
• Controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais — a Stores Power, na maioria das hipóteses tratadas nesta Política Art. 5º, VI — LGPD.
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador — por exemplo, provedores de pagamento, e-mail e infraestrutura contratados pela Stores Power Art. 5º, VII — LGPD.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação Art. 5º, X — LGPD.

02Quem Somos (Controlador dos Dados)

Para os fins da LGPD, a Stores Power atua, via de regra, como controladora dos dados pessoais tratados por meio de seus sites, sistemas e serviços de hospedagem, domínio, e-mail e demais produtos comercializados.

Em determinadas hipóteses específicas — como no serviço de construção de site ou sistema descrito nos Termos de Serviço — a Stores Power atua como operadora durante a fase de desenvolvimento, na medida em que trata dados fornecidos pelo cliente estritamente para a finalidade de execução do projeto contratado, deixando de tratá-los após a entrega, conforme detalhado no item 17 desta Política.

03Dados Pessoais Coletados

A Stores Power coleta as seguintes categorias de dados pessoais, a depender da natureza da relação estabelecida:

A Stores Power não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis Art. 5º, II — LGPD de seus clientes, salvo quando estes forem voluntariamente inseridos pelo próprio titular em campos de texto livre (por exemplo, descrição de um chamado de suporte), hipótese em que o tratamento observará as bases legais aplicáveis a dados sensíveis, nos termos do artigo 11 da LGPD.

04Como e Quando Coletamos os Dados

• Diretamente do titular: ao criar uma conta, contratar um serviço, preencher formulários, abrir chamados de suporte ou entrar em contato pelos canais oficiais.
• De forma automática: por meio de cookies, tags de rastreamento e logs de servidor durante a navegação em nossos sites e no uso dos SERVIÇOS.
• De terceiros: instituições financeiras e gateways de pagamento (confirmação de transações), entidades de registro de domínio (ex.: Registro.br, ICANN) e provedores de verificação antifraude.
• Por indicação de terceiros: quando um cliente registra domínio em nome de outra pessoa ou fornece dados de contato de terceiros, hipótese em que cabe ao próprio cliente garantir a existência de base legal para o fornecimento desses dados à Stores Power.

05Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades, de forma compatível e adequada aos propósitos informados nesta Política Art. 6º, I — LGPD:

• 5.1Viabilizar a criação, ativação, gestão e manutenção da conta e dos serviços contratados.
• 5.2Processar pagamentos, emitir notas fiscais e faturas, e gerenciar cobranças e renovações automáticas.
• 5.3Prestar suporte técnico, atendimento e responder a chamados, dúvidas e solicitações.
• 5.4Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo as impostas pelo Marco Civil da Internet e por autoridades competentes.
• 5.5Prevenir fraudes, atividades ilícitas, abusos e violações destes Termos de Serviço e desta Política.
• 5.6Enviar comunicações operacionais essenciais (confirmações, alertas de segurança, avisos de manutenção e cobrança).
• 5.7Enviar comunicações de marketing e promocionais, exclusivamente mediante consentimento do titular ou nos limites do legítimo interesse, com opção de descadastramento a qualquer momento.
• 5.8Melhorar nossos produtos, site e experiência de uso, por meio de análises estatísticas e agregadas.
• 5.9Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

06Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Cada operação de tratamento realizada pela Stores Power está fundamentada em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme a finalidade específica:

Sempre que o tratamento se fundamentar em consentimento, este será livre, informado, inequívoco e específico, podendo ser revogado a qualquer momento pelo titular, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação Art. 8º, §5º — LGPD.

07Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Stores Power não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre limitado ao estritamente necessário para a finalidade pretendida:

• Prestadores de serviço (operadores): gateways de pagamento, provedores de e-mail transacional, entidades de registro de domínio, provedores de infraestrutura em nuvem e ferramentas de suporte ao cliente.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, incluindo Poder Judiciário, Ministério Público e autoridades fiscais.
• Proteção de direitos: para exercício regular de direitos da Stores Power em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão ou reorganização societária, mediante garantias equivalentes de proteção de dados.

Todos os operadores contratados pela Stores Power estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação compatíveis com a LGPD, nos termos do artigo 39.

08Transferência Internacional de Dados

Nessas hipóteses, a transferência internacional é realizada com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Art. 33, IV — LGPD — quando necessária para a execução do contrato de hospedagem ou serviço firmado com o titular ou a seu pedido.
• Art. 33, IX — LGPD — mediante cláusulas contratuais específicas ou cláusulas-padrão firmadas com o operador estrangeiro, garantindo o cumprimento dos princípios e dos direitos do titular previstos na LGPD.
• Art. 7º, IX — LGPD — quando amparada em legítimo interesse, sempre limitada aos dados estritamente necessários e sujeita às salvaguardas técnicas e contratuais aplicáveis.

Em qualquer hipótese, a Stores Power adota medidas técnicas e contratuais para assegurar que os dados transferidos internacionalmente recebam grau de proteção compatível com o previsto na legislação brasileira.

09Cookies e Tecnologias Similares

Nossos sites utilizam cookies e tecnologias similares para viabilizar o funcionamento do site, lembrar preferências, medir desempenho e, quando consentido, personalizar comunicações. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do banner de consentimento exibido na primeira visita, ou diretamente nas configurações do navegador, conforme detalhado no item 18 desta Política.

10Retenção e Armazenamento dos Dados

• 10.1Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observado o disposto no artigo 15 da LGPD.
• 10.2Registros de conexão são mantidos pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 13 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• 10.3Registros de acesso a aplicações são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 da Lei nº 12.965/2014.
• 10.4Dados fiscais e contábeis são retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação tributária brasileira, atualmente de 5 (cinco) anos.
• 10.5Dados necessários à defesa em processos judiciais ou administrativos podem ser retidos pelo prazo prescricional aplicável, nos termos do artigo 16, II, da LGPD.
• 10.6Encerrada a finalidade do tratamento e esgotados os prazos legais de retenção, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, nos termos do artigo 16 da LGPD.

11Segurança da Informação

A Stores Power adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do artigo 46 da LGPD, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito (TLS/SSL) e, quando aplicável, em repouso.
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) e autenticação multifator para sistemas internos.
• Monitoramento contínuo de segurança, firewalls e sistemas de detecção de intrusão.
• Políticas internas de confidencialidade aplicáveis a colaboradores e prestadores de serviço.
• Rotinas de backup e planos de continuidade de negócio.

Não obstante os esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente livre de riscos. A Stores Power não pode garantir segurança absoluta contra acessos não autorizados decorrentes de falhas de terceiros, ataques cibernéticos sofisticados ou caso fortuito e força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil, sem prejuízo do cumprimento de seu dever de adotar medidas razoáveis de segurança, conforme os artigos 44 e 46 da LGPD.

12Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

Esses direitos são exercidos gratuitamente e sem custo ao titular, salvo em caso de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas, hipótese em que poderá ser cobrada taxa razoável ou recusado o atendimento, nos termos do artigo 18, §6º, da LGPD.

13Como Exercer seus Direitos

• 13.1As solicitações relativas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) da Stores Power, por meio dos canais indicados no item 21 desta Política.
• 13.2Para garantir a segurança da solicitação, poderá ser exigida a comprovação de identidade do titular, incluindo documentos que atestem sua legitimidade para o pedido.
• 13.3As solicitações serão respondidas em prazo razoável, observado o disposto na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), buscando-se resposta em até 15 (quinze) dias úteis, prorrogável mediante justificativa expressa nos casos de maior complexidade técnica ou jurídica.
• 13.4Solicitações de eliminação de dados essenciais à prestação do serviço contratado (por exemplo, dados cadastrais e fiscais durante a vigência do contrato) poderão ser recusadas ou parcialmente atendidas, nos limites das exceções previstas no artigo 16 da LGPD.

14Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a Stores Power designa um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações do titular e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prestando esclarecimentos e adotando providências.
• Orientar colaboradores e prestadores de serviço quanto às práticas de proteção de dados pessoais.
• Atender e responder às solicitações dos titulares relativas ao exercício de seus direitos.
• Executar demais atribuições determinadas pela Stores Power ou pela legislação aplicável.

Os canais de contato direto com o Encarregado de Dados estão disponíveis no item 21 desta Política.

15Dados de Crianças e Adolescentes

Caso a Stores Power venha a tratar dados de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes, tal tratamento observará o melhor interesse do menor e exigirá consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do artigo 14 da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Caso se identifique que dados de um menor foram fornecidos sem a devida autorização, a Stores Power adotará as medidas cabíveis para sua eliminação, mediante solicitação dos pais ou responsáveis legais, nos canais indicados no item 21.

16Incidentes de Segurança e Comunicação de Vazamento

• 16.1Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Stores Power comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, nos termos do artigo 48 da LGPD.
• 16.2A comunicação incluirá, no mínimo: a descrição da natureza dos dados afetados, as informações sobre os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança adotadas para a proteção dos dados, os riscos relacionados ao incidente e as medidas adotadas para reverter ou mitigar seus efeitos.
• 16.3A Stores Power manterá registro dos incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, pelo prazo exigido pela legislação aplicável, para fins de fiscalização pela ANPD.

17Tratamento de Dados Após o Cancelamento do Serviço

• 17.1Conforme o item 16.9 dos Termos de Serviço, após a confirmação do cancelamento de um serviço, todos os dados presentes na conta de hospedagem (arquivos, e-mails, bancos de dados) são removidos imediatamente, sendo de responsabilidade exclusiva do cliente realizar backup prévio de todos os seus dados.
• 17.2Dados cadastrais, fiscais e financeiros não são removidos após o cancelamento, sendo retidos pelos prazos legais indicados no item 10 desta Política, para cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos Art. 16, I e II — LGPD.
• 17.3No caso específico dos serviços de construção de site ou sistema (item 13.2.3 dos Termos de Serviço), a Stores Power atua como mera operadora dos dados fornecidos pelo cliente durante o desenvolvimento, excluindo tais dados de seus sistemas em até 30 (trinta) dias após a entrega do projeto, ressalvadas as hipóteses de retenção legal previstas no artigo 16 da LGPD.
• 17.4Nos termos do item 13.2.3.13 dos Termos de Serviço, cópias de segurança de projetos de construção de site/sistema são excluídas definitivamente em até 90 (noventa) dias após a entrega, não havendo obrigação de retenção ou reenvio posterior a esse prazo.

18Gestão de Preferências de Cookies

O usuário pode gerenciar ou revogar seu consentimento quanto a cookies não essenciais a qualquer momento:

• Por meio do painel de preferências de cookies disponível no rodapé do site.
• Diretamente nas configurações de privacidade do navegador utilizado, bloqueando ou excluindo cookies específicos.
• Utilizando ferramentas de opt-out disponibilizadas por provedores de publicidade e analytics de terceiros integrados ao site.

A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer funcionalidades essenciais do site e dos SERVIÇOS, incluindo login e segurança da conta.

19Alterações desta Política

19.1A Stores Power poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou aprimoramentos de seus serviços.

19.2Alterações materiais que impliquem novas finalidades de tratamento ou redução de direitos do titular serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado em nossos canais, com antecedência razoável em relação à sua entrada em vigor.

19.3Recomenda-se a leitura periódica desta página para que o titular se mantenha atualizado quanto às práticas de tratamento de dados adotadas pela Stores Power.

20Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, notadamente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Código Civil Brasileiro, independentemente de conflitos dessas leis com as de outros estados ou países.

21Fale com o Encarregado de Dados

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos nesta Política podem ser encaminhadas diretamente ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Stores Power, por meio do Help Desk, seção "Privacidade e Proteção de Dados", ou pelo e-mail institucional de privacidade disponibilizado nos canais oficiais de atendimento.

Caso o titular entenda que sua solicitação não foi devidamente atendida, poderá também apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 55-J da LGPD.