Termos de Serviço

01Considerações Gerais

Se você está lendo este termo, é provável que queira conhecer nossas políticas quanto ao uso dos serviços, ou tenha efetuado alguma ação que não conhecia como possível ou permitida, ou está apenas comparando com outros hostings, ou ainda queira saber suas e nossas garantias antes de adquirir um de nossos serviços — e, neste caso, ao finalizar a compra você terá concordado com todos os aspectos aqui contidos.

Se você não concorda com algum ponto de nossos termos e políticas, não prossiga. Aplicamos com rigor todos os pontos presentes aqui, para poder oferecer a todos um serviço excelente.

Os presentes termos de prestação de serviços podem ser alterados com o objetivo de adequá-los à realidade do mercado, bem como às novidades ou mudanças fruto de um segmento tão dinâmico quanto a tecnologia e, particularmente, a Internet. É fundamental manter-se atualizado quanto aos termos; se em algum momento você não estiver de acordo com qualquer tópico alterado ou incluído, verifique a possibilidade de uma adequação ou até mesmo o cancelamento dos seus serviços.

A Stores Power disponibiliza serviços de hospedagem e serviços a ela relacionados, predominantemente em ambiente compartilhado, através de infraestrutura de servidores no Brasil e EUA, fornecendo hardware e software necessários à hospedagem do domínio — não incluindo os meios e recursos necessários ao acesso aos serviços (conexão de Internet, provedor de acesso, hardware e software para acesso).

Para prover seus serviços, a Stores Power utiliza recursos próprios, criados e mantidos por ela, bem como de terceiros. Esta gama de serviços consta em nosso site e pode ser alterada, removida ou ampliada, sem aviso prévio, por aspectos de disponibilidade, viabilidade, mercado e interesses comerciais da Stores Power.

Ao contratar qualquer dos serviços relacionados em nosso site, é necessário marcar a opção pela qual confirma que teve conhecimento do presente termo e que concorda com todos os aspectos nele contidos.

02A quem se destina?

A seguir estão listados, em linhas gerais, quais necessidades podemos atender e quais os serviços mais adequados aos perfis de usuários, de acordo com seus interesses e desejos:

• 2.1Planos de Hospedagem direta compartilhada:
  • Profissionais liberais e pessoas físicas em geral.
  • Micro e pequenas empresas.
  • Médias e grandes empresas, desde que o volume de dados hospedados e o tráfego não seja abusivo e não conflite com nossas políticas.
• 2.2Planos de Revenda de Hospedagem:
  • Micro e pequenas empresas que desejam hospedar sites de outras empresas ou pessoas físicas.
  • Profissionais de criação e manutenção de sites que precisam hospedar os sites de seus clientes.
• 2.3VPS (Virtual Private Server):
  • Empresas cujos sites demandem mais processamento, RAM ou visitação mais expressiva.
  • Sites com maiores exigências sobre o servidor, seja por recursos ou por visitação acima da média.
  • Pequenos portais.
  • Revendas de hospedagem com maior personalização ou processamento.
• 2.4Servidores Dedicados:
  • Revendas com grande número de contas ou alto grau de personalização.
  • Portais de conteúdo de grande volume ou visitação.
  • Empresas que necessitem de muitos recursos, espaço e sistemas fora do padrão compartilhado.

Se você não está certo de qual a melhor solução para o seu negócio, entre em contato com nosso Departamento de Vendas antes de contratar, evitando adquirir um serviço inadequado ao seu perfil.

03Dados Cadastrais e Ativação

As informações que você nos fornece têm caráter vital para a prestação do serviço. Alguns pontos merecem destaque e precisão:

• 3.1Seu cadastro precisa estar completo e as informações devem ser exatas.
• 3.2Os dados cadastrais podem estar sujeitos à confirmação; inexatidão ou divergência acarretará cancelamento dos serviços.
• 3.3A principal via de comunicação é o e-mail. Casos urgentes ou de gravidade elevada podem requerer contato telefônico — mantenha ambos sempre atualizados.
• 3.4A impossibilidade de comunicação decorrente de dados incorretos isenta a Stores Power de problemas decorrentes.
• 3.5A ativação depende da confirmação de pagamento e ocorre em até 24 horas após a confirmação.
• 3.6Dados de acesso só são fornecidos via sistema, para o e-mail cadastrado — nunca por chat, telefone ou outro meio.
• 3.7Utilize um e-mail de contato externo ao domínio hospedado, evitando ficar sem contato em caso de congelamento ou suspensão.
• 3.8Os quatro primeiros dígitos da senha da Central do Cliente podem ser solicitados para comprovar identidade.
• 3.9Use sempre senhas complexas — mínimo de 8 caracteres, recomendado 14, combinando maiúsculas, minúsculas, números e símbolos.
• 3.10O titular deve ser maior de idade e possuir CPF (ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica).
• 3.11A transferência de titularidade exige que o novo cadastro atenda aos mesmos requisitos do anterior.
• 3.12A transferência de titularidade deve ser solicitada via chamado no Help Desk pelo titular atual.
• 3.13Os dados cadastrais não são removidos por ocasião do cancelamento de um serviço.

04Conteúdo

Todo o conteúdo das contas de hospedagem está sujeito à verificação de nosso sistema de supervisão, a fim de identificar conteúdo irregular. As contas destinam-se exclusivamente a conteúdo relativo ao site; conteúdo não relacionado ao seu funcionamento poderá ser excluído sem aviso prévio.

Não são permitidos sites cuja atividade esteja relacionada a:

• 4.1Upload ou compartilhamento de arquivos (Mega, Zippyshare, etc).
• 4.2Disco virtual ou armazenamento (Dropbox, Google Drive, OwnCloud, Pydio).
• 4.3Compartilhamento de arquivos como WeTransfer.
• 4.4Transmissão e distribuição de áudio, tipo rádio online.
• 4.5Encurtamento de URL.
• 4.6Streaming de vídeo ou sites do tipo "Tube".
• 4.7Jogos online, downloads ou fóruns de jogos.
• 4.8Sites de leilões.
• 4.9Canais e salas de chat.
• 4.10Conteúdo pornográfico.
• 4.11E-mail gratuito.
• 4.12Cursos online (apostilas, vídeos, etc).
• 4.13Fóruns de discussão.
• 4.14Arquivos executáveis de qualquer origem ou finalidade.
• 4.15Compartilhamento de arquivos Peer-To-Peer (Torrent, Soulseek, etc).
• 4.16Redes sociais próprias (Facebook, MySpace, LinkedIn, etc).
• 4.17Envio de e-mail em massa, autoresponders ou venda de listas de e-mail.
• 4.18Download de aplicações/software (Baixaki, Superdownloads, etc).
• 4.19Conteúdo que fira a Constituição Federal ou o Código Civil.
• 4.20Plataformas gratuitas desatualizadas (WordPress, Joomla, etc).

05Políticas de Recursos Ilimitados e E-mail

5.1 Recursos Ilimitados

A hospedagem ilimitada não significa que todos os recursos disponíveis sejam infinitos — não determinamos um limite fixo para não restringir seu crescimento, desde que isso não implique problemas ao ambiente compartilhado. Monitoramos o uso dos recursos para evitar abusos.

• 5.1.1Os planos não são destinados a uso como disco virtual; todo arquivo deve pertencer e ser indispensável ao site.
• 5.1.2Há limite de inodes por plano; arquivos não devem exceder 100MB, sob risco de exclusão sem aviso.
• 5.1.3É vetado armazenar arquivos protegidos por direitos autorais sem autorização do detentor.
• 5.1.4Sem limite no número de domínios, desde que registrados em nome do titular do plano (domínios de terceiros exigem plano de revenda).
• 5.1.5Não é permitido "espelhamento" de outros sites nem "mascaramento" de URLs/links externos.
• 5.1.6Não armazenar mensagens de e-mail por mais de 5 anos (1825 dias).
• 5.1.7Uso excessivo e recorrente de recursos pode levar à realocação de características e valores do plano.
• 5.1.8O número de contas de e-mail não deve superar o número de conexões/hora permitidas.
• 5.1.9Limite de 180 conexões/hora ao servidor POP3 por conta de e-mail.
• 5.1.10SMTP não pode ser distribuído por mais de 2 IPs simultâneos com o mesmo login.
• 5.1.11Limite de 10 conexões SMTP por minuto por usuário.
• 5.1.12Limite de 5 conexões FTP simultâneas por IP.
• 5.1.13Limite de 1GB de armazenamento por banco de dados.
• 5.1.14Intervalo mínimo de 20 minutos entre execuções de tarefas agendadas (Cron Jobs).

Em todos os servidores compartilhados é utilizado um sistema de limites de memória, processamento, número de processos e leitura/escrita em disco, estabelecidos por conta — não por domínio.

5.2 E-mail

O serviço de e-mail é compartilhado entre vários usuários do mesmo servidor, exigindo regras de uso racional e democrático para que todos usufruam com desempenho satisfatório. É serviço acessório — destinado a envios cotidianos, não a newsletters, e-mail marketing ou envios em massa.

Boas práticas

• 5.2.1Não configure respostas automáticas para contas que recebem grandes volumes de spam.
• 5.2.2Não utilize o e-mail para repassar conteúdo a grandes quantidades de pessoas.
• 5.2.3Limite de 25 endereços por mensagem endereçada.
• 5.2.4Use confirmações de leitura/recebimento com moderação — cada uma consome cota de envio.
• 5.2.5Correntes, listas e grupos não são apropriados para e-mail comercial.
• 5.2.6Não configure contas do domínio como return-path/reply-to de campanhas externas grandes.
• 5.2.7Configure contas de e-mail apenas seguindo nossos tutoriais oficiais.
• 5.2.8Oriente todos os usuários do domínio quanto às boas práticas.

Restrições

• 5.2.9Não é autorizado envio de e-mail em massa sob nenhuma justificativa ou frequência.
• 5.2.10Instalação de sistemas de envio em massa (Interspire, eMarketeer, PHP-Mailer, etc) não é permitida.
• 5.2.11Sistemas próprios de envio integrados ao site também não são permitidos.
• 5.2.12Envios de NFe's, borderôs e similares acima de 5% da cota/hora exigem consulta ao Departamento de Vendas.
• 5.2.13Formulários com resposta automática sem captcha estão sujeitos a bloqueio ou suspensão.
• 5.2.14Envio de SPAM é considerado infração gravíssima.
• 5.2.15É proibido vender, alugar ou ceder listas de e-mail usando nossos domínios hospedados.
• 5.2.16O serviço não pode ser usado para relay — envios apenas por contas hospedadas em nossos servidores.
• 5.2.1710 ou mais mensagens em 1 minuto por usuário é considerado envio em massa.
• 5.2.18Limite de 12GB por conta de e-mail; mensagens não devem ser armazenadas por mais de 5 anos.

Descumprimento à política de e-mail

O não cumprimento das boas práticas não constitui infração, salvo se houver impacto ao ambiente compartilhado. Neste caso, podem ser aplicadas:

• 5.2.19Comunicado por escrito via Help Desk.
• 5.2.20Alteração de senha da conta de e-mail e do cPanel.
• 5.2.21Rebaixamento da cota de envios.
• 5.2.22Bloqueio da conta de e-mail por prazo estipulado.
• 5.2.23Suspensão da conta de hospedagem por prazo estipulado.

06Registro de Domínio

O registro de domínios nacionais ou internacionais tem regras específicas por ser concedido por terceiros. Para todo registro, valem:

• 6.1Domínio é concessão, não propriedade; exige renovação anual sob pena de perda.
• 6.2Domínio expirado fica livre para novo registro por qualquer pessoa.
• 6.3O registro depende da disponibilidade junto ao órgão concedente.
• 6.4Após o registro, não há reembolso e a grafia não pode ser alterada.
• 6.5O domínio é registrado exatamente conforme digitado — a Stores Power não se responsabiliza por erros de digitação do cliente.
• 6.6Um domínio diferente por apenas uma letra é considerado outro domínio.
• 6.7Promoções de registro vinculadas a planos de hospedagem são canceladas junto com o plano.
• 6.8Domínios gratuitos vinculados a um plano têm valor integral descontado em caso de cancelamento.
• 6.9Anuidade gratuita exige solicitação explícita do registro junto com a contratação do plano.
• 6.10O valor de renovação pode variar conforme a entidade concedente e câmbio (domínios internacionais).
• 6.11A Stores Power não responde por congelamento por motivo técnico/administrativo da entidade concedente.
• 6.12Falta de pagamento da renovação isenta a Stores Power de responsabilidade por perda de concessão.
• 6.13Após expiração, é possível recuperação mediante taxa de restauração — consulte o Departamento de Vendas.

Particularidades de domínios nacionais (.br)

• 6.14Transferência de titular segue regras do registro.br; a Stores Power não é responsável por esse procedimento.
• 6.15Prazos de publicação de DNS, congelamento e reativação são determinados pelo registro.br.
• 6.16Uso do ID administrativo da Stores Power não a torna proprietária da concessão, apenas administradora.
• 6.17Por regra da entidade, não há possibilidade de ocultar dados do registro nacional.

Particularidades de domínios internacionais

• 6.18Dados de whois seguem os respectivos órgãos concedentes; ocultação (quando possível) tem taxa anual.
• 6.19Falta de pagamento até o vencimento gera congelamento imediato — faturas são antecipadas em 3 dias.
• 6.20Regras de transferência de titular variam por órgão de registro — consulte o Departamento de Vendas.
• 6.21Domínios "premium" têm valores específicos, mediante consulta.

07Servidor VPS

Um VPS é um servidor virtual com recursos e características semelhantes a um dedicado físico, oferecendo mais flexibilidade e desempenho que a hospedagem compartilhada convencional — porém também com limites próprios:

• 7.1Há limitações físicas de I/O de disco e tráfego, para não comprometer o desempenho do servidor físico.
• 7.2As restrições de conteúdo e legislação aplicáveis a planos compartilhados também valem para VPS.
• 7.3Envio de SPAM não é tolerado.
• 7.4Limites de envio de e-mail variam por plano — detalhes constam na proposta comercial.
• 7.5Em bloqueio ao IP dedicado, o usuário é responsável pela remoção do bloqueio e eventuais taxas de blacklist.
• 7.6O fornecimento da senha de root transfere ao usuário a responsabilidade pela segurança e funcionamento do servidor.
• 7.7Licenças de serviços fora do padrão VPS são pagas à parte.
• 7.8Instalação de serviços adicionais depende de disponibilidade de suporte técnico — consulte previamente.
• 7.9Canais de atendimento e horários seguem os mesmos da hospedagem compartilhada.
• 7.10Não há limite fixo de envio de e-mails, mas uso abusivo é de responsabilidade do cliente.
• 7.11Cancelamento deve ser solicitado com 30 dias de antecedência do próximo pagamento.
• 7.12Com administração própria, o suporte técnico não é incluso; suporte sob demanda é cobrado por hora.
• 7.13Serviços fornecidos sem cobrança podem passar a ser cobrados futuramente.
• 7.14A primeira migração para o VPS é gratuita; migrações posteriores são cobradas.
• 7.15A Stores Power não efetua backup do conteúdo — o cliente deve manter ferramenta própria.

08Servidor Dedicado

Um servidor dedicado é configurado exclusivamente para a conta do cliente, conforme estabelecido na proposta comercial. Exige cuidados, conhecimento e regras próprias de utilização.

• 8.1Administração própria:
  • Acesso root e gerenciamento pelo cliente; intervenções do suporte são cobradas por hora.
  • Instalação de sistemas e serviços é feita pelo cliente, respeitando a legislação vigente.
  • Licenças de todo software instalado devem ser pagas — proibido uso de software pirata.
  • Há gerenciamento básico decorrente do suporte geral à rede.
  • A Stores Power não efetua backup — o cliente deve manter ferramenta própria.
• 8.2Administração pela Stores Power:
  • Acesso root apenas quando solicitado e combinado com o suporte.
  • Suporte básico equivalente ao da hospedagem compartilhada; complexidade maior exige gerenciamento avançado.
  • Problemas por mau uso do cliente não são cobertos pelo suporte padrão.
  • Novas instalações dependem de avaliação técnica de disponibilidade e compatibilidade.
  • Serviços adicionais exigem pagamento de licenças específicas.
  • A Stores Power não efetua backup — o cliente deve manter ferramenta própria.
• 8.3Cancelamento deve ser solicitado com 30 dias de antecedência do próximo pagamento.

09Backup

A Stores Power mantém backup incremental remoto de todas as contas de hospedagem compartilhada para uso interno em situações de "disaster recovery". Ainda assim, este capítulo detalha as responsabilidades de cada parte:

• 9.1Manter backups atualizados de todos os dados da conta é responsabilidade do usuário.
• 9.2Restaurações gratuitas mensais (quando incluídas no plano) não garantem exatidão ou disponibilidade dos dados.
• 9.3Para planos sem restauração inclusa, é possível solicitar via taxa única de R$ 50,00 (arquivos/diretórios/banco) ou R$ 150,00 (restauração completa da conta).
• 9.4O backup cobre os últimos 7 dias — não é possível restaurar dados anteriores a esse período.
• 9.5O backup é gerado uma vez por dia; não há versão por horário específico.
• 9.6A precisão de backups gerados em servidores de outros provedores não é responsabilidade da Stores Power.
• 9.7Ferramenta de backup via cPanel:
  • Operacional apenas entre 22h e 6h.
  • Download deve ser feito em até 48h após a geração — após esse prazo, o arquivo é removido sem aviso.
  • Não é permitido armazenar backups na conta além do prazo de 48h.
  • O backup do cPanel é destinado a restauração em servidores que também usem cPanel.
  • Backup manual pode ser feito a qualquer horário via cPanel ou FTP.
  • Não há suporte para restauração de nossos backups em servidores de terceiros.
• 9.8Importação de backup via phpMyAdmin é limitada a 100MB; acima disso, é necessário desmembrar o banco ou usar acesso remoto.

10Segurança

Os planos compartilhados hospedam sua conta junto a diversas outras, todas sob o mesmo range de IPs. Assim como em um condomínio, tudo que acontece no ambiente compartilhado afeta direta ou indiretamente todas as contas nele hospedadas.

• 10.1O usuário que provocar bloqueio de IP por ação direta ou negligência pode ser responsabilizado, incluindo:
  • Envios em massa, SPAM ou phishing.
  • Recusa em comprovar segurança dos dispositivos de acesso.
  • Acesso por redes inseguras (lanhouse, Wi-Fi público).
  • Senhas fracas ou repetidas entre serviços.
  • Fornecimento de dados de acesso a terceiros.
• 10.2Bloqueio de IP nessas condições gera multa de R$ 300,00 à conta responsável.
• 10.3Use sempre senhas complexas — mínimo 8 caracteres, recomendado 14.
• 10.4Ao compartilhar senha com terceiros (ex.: suporte), use senha temporária ou altere-a depois.
• 10.5Cuidado ao acessar recursos sensíveis em dispositivos de segurança não garantida.
• 10.6Utilize ferramentas antimalware regularmente para proteger seus dispositivos de acesso.
• 10.7É responsabilidade do usuário manter CMSs e aplicações atualizados e corrigidos.
• 10.8Aplicações inseguras sem correção disponível devem ser removidas da conta.
• 10.9Comunique-nos ao identificar ou suspeitar de riscos à sua conta.
• 10.10Em situações de risco ao ambiente, podemos remover conteúdo, alterar senhas, solicitar comprovação de segurança, atualizar CMSs, bloquear pastas, suspender ou cancelar a conta.
• 10.11O suporte não cobre conteúdo criado ou alterado pelo usuário.
• 10.12Formulários e áreas de login devem usar captcha e senhas seguras.
• 10.13Backups são primordialmente para nossa garantia — o usuário deve manter os seus próprios.
• 10.14Em situação emergencial, podemos atualizar, desabilitar ou bloquear serviços sem aviso prévio.

11Manutenção

• 11.1Manutenção programada: comunicada por e-mail, geralmente à noite, madrugada, fim de semana ou feriado. Emergencial: sem aviso prévio, quando há risco de perda de dados ou de segurança.
• 11.2O tempo de restabelecimento em manutenções emergenciais não pode ser previsto.
• 11.3Manutenção solicitada pelo usuário é avaliada tecnicamente e agendada conforme disponibilidade.
• 11.4Manutenções no datacenter seguem o aviso (ou ausência dele) definido pelo próprio datacenter.

12Atendimento

• 12.1Canais e horários:
  • Chat — segunda a sexta, 9h às 18h. Sem atendimento em feriados nacionais.
  • Telefone — segunda a sexta, 9h às 18h. Sem atendimento em feriados nacionais.
  • Help Desk — 7 dias por semana, priorizando emergências fora do horário comercial.
• 12.2Os canais disponíveis podem ser alterados conforme necessidade ou demanda.
• 12.3Todos os atendimentos são registrados e mantidos, mesmo após cancelamento do serviço.
• 12.4Tempo de resposta de até 24 horas para questões técnicas, salvo maior complexidade.
• 12.5O não cumprimento do prazo acima não gera multa ou penalidade.
• 12.6Suporte em fins de semana e feriados é chamado Plantão Técnico.
• 12.7Atendimentos seguem a ordem de abertura, exceto emergências.
• 12.8Em caso de indisponibilidade, verifique antes:
  • Pendências financeiras associadas ao serviço.
  • DNS do domínio atribuídos, publicados e propagados corretamente.
  • Se o domínio não está congelado.
  • Configuração correta das zonas de DNS.
  • Conectividade de Internet do seu dispositivo.
  • Acessibilidade por outros pontos de conexão.
• 12.9Não abra chamados duplicados sobre o mesmo assunto.
• 12.10Forneça sempre informações completas e precisas.
• 12.11Direcione dúvidas ao departamento correto para evitar reencaminhamentos.
• 12.12Verifique nossos tutoriais antes de abrir um chamado.
• 12.13Chamados sobre infrações têm prazo máximo de resposta de 48h — a ausência pode gerar suspensão.
• 12.14Chat e telefone são para questões simples; casos complexos exigem Help Desk.
• 12.15Suporte em condições de exceção ou cortesia não gera repetição futura.
• 12.16Problemas por mau uso intencional podem gerar suporte tarifado ou encerrado.
• 12.17Manter o cadastro (especialmente o e-mail) atualizado é responsabilidade do cliente.
• 12.18Recusa em fornecer informações adicionais solicitadas pode encerrar o suporte.
• 12.19Trate nossos atendentes com respeito — linguagem grosseira pode interromper o atendimento.

13Suporte Técnico

Coberto pelo suporte

• 13.1
  • Funcionamento das ferramentas do serviço de hospedagem (cPanel, Apache, etc).
  • Procedimentos no servidor não acessíveis ao usuário, como personalização de zonas de DNS.
  • Orientação sobre uso das ferramentas oferecidas (exceto CMSs via Softaculous).
  • Configuração de serviços conforme requisitos informados pelo usuário.
  • Informações sobre recursos e configurações dos servidores.
  • Migração de contas, respeitando condições técnicas e valores informados.
  • Esclarecimento de dúvidas sobre características e funcionamento dos serviços.
  • Verificação e correção de erros nos serviços ou configurações.

Não coberto pelo suporte

• 13.2
  • Avaliação, correção ou alteração de código/programação de terceiros.
  • Instalação, uso ou configuração de webmail e ferramentas similares.
  • Análise de logs de erro de sites.
  • Correção de falhas de segurança em CMSs de terceiros.
  • Remoção de conteúdo resultante de invasão.
  • Acesso remoto a dispositivos do usuário.
  • Fornecimento de logs do servidor (usados apenas internamente quando necessário).
  • Criação ou alteração de sites via Construtor de Sites ou ferramenta equivalente.
  • Garantia da integridade de dados migrados de outro provedor.
  • Suporte técnico direto a clientes de revenda — tratado exclusivamente pela revenda.
  • Correção de contas alteradas por terceiros com dados de acesso fornecidos pelo próprio cliente.
  • Suporte a softwares ou dispositivos do usuário necessários para acesso aos serviços.

13.2.3 Serviços de Construção de Site ou Sistema — Disposições Gerais, Declaração de Ciência, Entrega e Encerramento do Vínculo

a) Do objeto, orçamento e colaboração do cliente

• 13.2.3.1Caso o CLIENTE deseje que a Stores Power desenvolva um site ou sistema, é necessário contato direto com o Departamento de Vendas para elaboração de orçamento detalhado, contendo escopo, valor, forma de pagamento e prazo estimado, o qual passa a integrar o presente Contrato como anexo indissociável após sua aprovação expressa pelo CLIENTE.
• 13.2.3.2É dever exclusivo do CLIENTE fornecer, de forma tempestiva, completa e correta, todas as informações, conteúdos, textos, imagens, logotipos, credenciais de acesso e demais materiais indispensáveis à construção do site ou sistema. A Stores Power não se responsabiliza por atrasos, falhas, inconsistências ou resultados insatisfatórios decorrentes da ausência, incompletude, incorreção ou entrega extemporânea de tais materiais pelo CLIENTE, nos termos dos artigos 389 e 396 do Código Civil.
• 13.2.3.3Funcionalidades avançadas, integrações ou alterações de escopo não incluídas no orçamento originalmente aprovado serão tratadas como serviço adicional, gerando cobrança à parte, previamente informada e sujeita à aprovação expressa do CLIENTE antes de sua execução.

b) Declaração expressa de ciência — ausência de reembolso (pessoa física e pessoa jurídica)

• 13.2.3.4O CLIENTE, seja pessoa física ou pessoa jurídica, ao aprovar o orçamento e autorizar o início do desenvolvimento, declara-se plena, livre, expressa e irrevogavelmente ciente e de acordo de que:
  • (i) não haverá reembolso, restituição, devolução ou compensação de qualquer valor pago — total ou parcial —, em caso de cancelamento do serviço após a aprovação do orçamento e o início do desenvolvimento, independentemente do estágio de execução em que o projeto se encontre e independentemente do motivo do cancelamento;
  • (ii) essa condição constitui elemento essencial, determinante e indissociável da formação do preço e das condições comerciais praticadas pela Stores Power, sem a qual o serviço não seria oferecido nos mesmos termos;
  • (iii) esta declaração é firmada no pleno exercício da autonomia da vontade e da liberdade contratual, nos termos dos artigos 421, 421-A e 425 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), estando o CLIENTE plenamente capaz e ciente das consequências jurídicas de sua manifestação de vontade, conforme o artigo 104 do Código Civil.
• 13.2.3.5O aceite eletrônico do orçamento e/ou o pagamento do valor inicial acordado constituem, por si sós, prova inequívoca da manifestação de vontade do CLIENTE e da sua concordância integral com esta cláusula, sendo desnecessária qualquer assinatura física adicional para a sua plena eficácia e exigibilidade.
• 13.2.3.6O CLIENTE que não fornecer os conteúdos necessários à conclusão do projeto no prazo máximo e improrrogável de 12 (doze) meses, contados da aprovação do orçamento, sujeita-se à perda automática do direito à conclusão do serviço e à retenção integral dos valores pagos, nos termos detalhados no item 16.12 destes Termos de Serviço.

c) Da entrega, do aceite e do encerramento do vínculo contratual

• 13.2.3.7Concluído o desenvolvimento e realizada a entrega dos arquivos, códigos-fonte, credenciais de acesso e demais informações ao CLIENTE, no formato e pela via por ele solicitados, considera-se a obrigação da Stores Power integralmente cumprida e o serviço definitivamente aceito, nos termos do artigo 615 do Código Civil, aplicado por analogia ao contrato de empreitada de bem incorpóreo.
• 13.2.3.8A partir da entrega, a Stores Power não mantém qualquer vínculo, relação contratual, responsabilidade técnica, obrigação de manutenção, atualização, hospedagem, suporte ou garantia sobre o site ou sistema entregue, salvo se houver contratação específica e separada de serviço de manutenção contínua, hospedagem ou suporte técnico, mediante novo contrato ou aditivo formal.
• 13.2.3.9A entrega será considerada formalizada mediante qualquer comprovante hábil de envio (e-mail, chamado no sistema de Help Desk, link de download, repositório compartilhado ou meio equivalente), sendo dispensável a assinatura de termo de aceite específico para a produção de seus plenos efeitos jurídicos, salvo disposição em contrário expressamente pactuada no orçamento.

d) Da perda de arquivos após a entrega

• 13.2.3.10Uma vez entregues os arquivos, códigos, credenciais e demais materiais ao CLIENTE, a guarda, o armazenamento e a preservação de tais materiais passam a ser de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, aplicando-se o princípio geral de que a coisa perece para o seu dono (res perit domino), por analogia aos artigos 234 a 236 do Código Civil, que tratam da transferência do risco sobre a coisa entregue.
• 13.2.3.11Em caso de perda, extravio, exclusão, corrupção ou qualquer outra forma de inutilização dos arquivos por parte do CLIENTE após o recebimento comprovado, a Stores Power não tem qualquer obrigação de reenviar, reconstruir, recuperar ou fornecer novamente os arquivos ou informações já entregues — ainda que a solicitação seja feita em prazo exíguo após a entrega original. Eventual atendimento de tal solicitação constituirá mera liberalidade da Stores Power, não gerando direito adquirido, precedente vinculante ou obrigação de repetição futura, nos termos do item 12.15 destes Termos de Serviço.
• 13.2.3.12Caso o CLIENTE deseje contratar serviço específico de guarda, backup periódico ou reenvio de arquivos já entregues, tal serviço poderá ser oferecido mediante consulta e cobrança específica junto ao Departamento de Vendas, sem que isso represente reconhecimento de qualquer obrigação preexistente da Stores Power.
• 13.2.3.13A Stores Power poderá manter cópias de segurança do projeto exclusivamente durante o período de desenvolvimento. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias contados da entrega, a Stores Power está autorizada a excluir definitivamente quaisquer cópias remanescentes do projeto de seus sistemas e servidores, independentemente de aviso prévio, não cabendo ao CLIENTE qualquer reclamação quanto à referida exclusão.

e) Da responsabilidade pelo conteúdo entregue e da legislação aplicável

• 13.2.3.14Após a entrega, toda e qualquer responsabilidade civil, administrativa ou criminal decorrente do uso, conteúdo, funcionamento ou das consequências geradas pelo site ou sistema entregue é exclusiva do CLIENTE, na qualidade de proprietário e usuário final do produto entregue, isentando-se a Stores Power de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil.
• 13.2.3.15O desenvolvimento observará, no que for tecnicamente aplicável e expressamente informado pelo CLIENTE no momento da contratação, a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Proteção de Propriedade Intelectual de Programa de Computador (Lei nº 9.609/1998). É responsabilidade exclusiva do CLIENTE informar, por escrito e no momento da contratação, exigências legais específicas de outros países, estados ou municípios em que o site ou sistema venha a operar ou captar usuários, isentando-se a Stores Power de qualquer responsabilidade por eventual inadequação a legislações estrangeiras, estaduais ou municipais não informadas expressamente naquele momento.
• 13.2.3.16Para os fins da LGPD, a Stores Power atua como mera operadora de dados durante a fase de desenvolvimento, tratando dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE estrita e exclusivamente para a finalidade de construção do projeto contratado. Após a entrega, os dados pessoais tratados exclusivamente para essa finalidade são excluídos dos sistemas da Stores Power em até 30 (trinta) dias, ressalvadas as hipóteses legais de retenção previstas no artigo 16 da LGPD, passando o CLIENTE a figurar como controlador exclusivo de todos os dados pessoais tratados pelo site ou sistema entregue.

f) Indenização e disposições finais

• 13.2.3.17O CLIENTE compromete-se a indenizar e a manter a Stores Power, seus sócios, colaboradores e prepostos isentos de quaisquer perdas, danos, custos, despesas ou responsabilidades — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas ao conteúdo, funcionamento ou uso do site ou sistema após a sua entrega, nos termos do artigo 389 do Código Civil.
• 13.2.3.18Este item constitui cláusula essencial e determinante para a formação do preço e das condições comerciais do serviço de construção de site ou sistema, livremente pactuada no exercício da autonomia da vontade e da liberdade contratual (artigos 421 e 425 do Código Civil), permanecendo sujeita à legislação e ao foro definidos no item 23 destes Termos de Serviço (Foro de Santos/SP).

13.2.4 Serviços de CRM de WhatsApp

• Funcionalidades e acessos são fornecidos conforme o plano contratado e pago.
• Não há reembolso de valores já pagos em caso de cancelamento.
• Cada alteração de senha solicitada é cobrada em R$ 25,00.
• Cada conta adicional de CRM contratada é cobrada em R$ 59,99.

14Promoções

Por natureza, promoções têm caráter temporário. Pontos importantes:

• 14.1Promoções, valores e condições podem ser interrompidos ou alterados a qualquer momento, com ou sem aviso.
• 14.2Serviços e valores fora do site não podem ser contratados em condições anteriores.
• 14.3Cada cadastro pode usufruir de apenas um pacote promocional, salvo condição contrária.
• 14.4Usuários de planos antigos podem ser solicitados a migrar para planos vigentes.
• 14.5Serviços gratuitos vinculados a planos pagos podem passar a ser cobrados futuramente.
• 14.6Serviços gratuitos são interrompidos automaticamente ao cancelar o serviço pago vinculado.
• 14.7Promoções e serviços gratuitos são intransferíveis.

15Cobrança e Pagamentos

• 15.1Pagamentos são recorrentes e renovados automaticamente, salvo manifestação em contrário.
• 15.2Frequências disponíveis: mensal, trimestral, semestral, anual, bienal ou trienal.
• 15.3Valores podem sofrer reajuste conforme mercado, câmbio ou tributação — com comunicação prévia por e-mail.
• 15.4Em caso de impossibilidade de débito em cartão, o sistema emite boleto automaticamente por e-mail.
• 15.5Boletos são sempre enviados ao e-mail cadastrado.
• 15.6Mantenha o e-mail atualizado, preferencialmente não vinculado ao domínio hospedado.
• 15.7Inadimplência ≥ 5 dias gera suspensão; ≥ 30 dias, cancelamento.
• 15.8Quitação de um pagamento não quita débitos anteriores pendentes.
• 15.9Atraso está sujeito a multa e juros.
• 15.10Emissão de 2ª via pode reativar conta suspensa, se não houver mais de um pagamento pendente.
• 15.11Reativação ocorre em até 24 horas após confirmação de pagamento.
• 15.12Registro/renovação de domínio só é efetivado após confirmação financeira.
• 15.13Mudança de data de vencimento gera cobrança pró-rata no próximo ciclo.
• 15.14Suspensão por inadimplência não isenta o pagamento dos dias suspensos.

16Cancelamento

A Stores Power pode encerrar serviços imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação legal ou uso abusivo que prejudique outros usuários do mesmo servidor.

• 16.1Regras específicas de registro de domínio prevalecem sobre estas condições gerais de cancelamento.
• 16.2O cancelamento deve ser feito pela Central do Cliente, na opção destinada a este fim.
• 16.3Não há devolução de valores para registro de domínios nacionais ou internacionais.
• 16.4VPS e dedicados exigem aviso de 30 dias antes do próximo pagamento; pagamentos até o cancelamento devem estar quitados.
• 16.5O cancelamento não invalida nem quita débitos anteriores.
• 16.6Não utilizar o serviço não implica cancelamento automático nem isenção de pagamento.
• 16.7Cancelamento unilateral pode ocorrer se o cliente ou conteúdo ferir a Constituição, o Código Civil ou ameaçar a Stores Power ou clientes.
• 16.8Hospedagem, loja virtual ou serviços trimestrais, mensais ou anuais não têm reembolso.
• 16.9Dados são removidos imediatamente após confirmação do cancelamento — faça backup antes.
• 16.10Recuperação de dados após cancelamento é possível mediante consulta técnica e taxa única de R$ 500,00.
• 16.11Inadimplência ≥ 30 dias gera cancelamento automático sem possibilidade de recuperação, exceto pela taxa do item 16.10.

16.12 Perda do direito à construção de site ou sistema por inércia do cliente

• 16.12.1Nos serviços de construção de site ou sistema previstos no item 13.2.3, o CLIENTE dispõe do prazo improrrogável de 12 (doze) meses, contados da data de aprovação do orçamento e início do desenvolvimento, para fornecer a totalidade das informações, conteúdos, textos, imagens, logotipos e demais materiais indispensáveis à execução do projeto.
• 16.12.2Decorrido o prazo de 12 (doze) meses sem o fornecimento integral dos materiais e informações necessários por parte do CLIENTE, resta configurada a mora do credor (mora accipiendi), nos termos dos artigos 394 e 400 do Código Civil Brasileiro. Nesta hipótese, o CLIENTE perderá, de pleno direito, automática, integral e irrevogavelmente, todo e qualquer direito à conclusão do serviço contratado, considerando-se o contrato de construção de site/sistema rescindido de pleno direito, independentemente de notificação, interpelação judicial ou extrajudicial prévia.
• 16.12.3A rescisão prevista no item acima não gera direito a reembolso, restituição ou indenização de qualquer natureza ao CLIENTE. Nos termos do artigo 400 do Código Civil, ao credor em mora é atribuído o dever de ressarcir as despesas empregadas na conservação e execução parcial do serviço; por essa razão, os valores já pagos serão retidos integralmente pela Stores Power, a título de compensação pelos recursos técnicos, humanos e de infraestrutura já empregados, bem como pela reserva de capacidade operacional mantida durante todo o período de inércia do CLIENTE, na forma dos artigos 389 e 402 do Código Civil.
• 16.12.4A retomada do projeto após a perda do direito prevista neste item somente será possível mediante a contratação de um novo serviço de construção de site/sistema, com novo orçamento, novos prazos e novos valores, não havendo aproveitamento, cortesia ou desconto sobre valores pagos ou desenvolvimento já realizado anteriormente.
• 16.12.5O prazo decadencial de 12 (doze) meses somente se suspende na hipótese de o atraso decorrer, comprovada e exclusivamente, de fato imputável à própria Stores Power, situação em que o prazo ficará suspenso pelo período correspondente ao impedimento, aplicando-se por analogia o artigo 393 do Código Civil. Fora dessa exceção, nenhuma outra circunstância — incluindo esquecimento, mudança de prioridades, dificuldades internas do CLIENTE ou ausência de resposta a contatos da Stores Power — suspende, interrompe ou prorroga o prazo aqui estabelecido.
• 16.12.6O presente item constitui cláusula essencial e determinante para a formação do preço e das condições comerciais do serviço de construção de site/sistema, sendo livremente pactuada entre as partes no exercício da autonomia da vontade e da liberdade contratual, nos termos dos artigos 421 e 425 do Código Civil, e plenamente compatível com a função social do contrato.

17Garantia de Uptime (SLA)

O SLA (Service Level Agreement) reflete nosso compromisso de manter os serviços funcionais e acessíveis.

• 17.1Cumprimento do SLA considera: link ativo do datacenter, servidor operacional e serviços respondendo normalmente.
• 17.2Ocorrências fora desses pontos não integram a garantia do SLA.
• 17.3Nosso SLA mínimo é de 99,9% de disponibilidade mensal.

Indisponibilidade no mês	Desconto aplicado
Até 2% das horas do mês	10%
Entre 2% e 4%	20%
Entre 4% e 6%	30%
Entre 6% e 8%	40%

• 17.5O desconto é aplicado apenas no pagamento seguinte à ocorrência.
• 17.6Não são consideradas descumprimento de SLA:
  • Ataques DDoS/DoS a sites hospedados.
  • Manutenção programada em hardware ou software do servidor.
  • Intervenções emergenciais de segurança ou funcionamento.
  • Suspensão determinada por autoridade competente.
  • Uso abusivo por outro usuário hospedado no mesmo servidor.
  • Uso incorreto, negligência ou configurações incorretas do próprio cliente.

18Descontinuidade dos Serviços

A Stores Power reserva-se o direito de interromper o fornecimento de serviços em função de:

• 18.1Impedimento técnico que traga dificuldades ao serviço.
• 18.2Inviabilidade comercial que impeça manter o serviço rentável.
• 18.3Baixa demanda ou falta de interesse pela oferta.
• 18.4Custos elevados de manutenção do serviço.

Nesses casos, o fornecimento pode ser interrompido a qualquer momento, sem aviso prévio e sem obrigação de fornecimento equivalente, reembolso ou ressarcimento.

19Serviços de Terceiros

Serviços originários de terceiros (cPanel, Webmail, Apache, MySQL, etc) são cobertos pela Stores Power mediante os seguintes aspectos:

• 19.1Atualizações para a versão estável mais recente são feitas sem aviso prévio, quando exigidas por segurança.
• 19.2Não fazemos downgrade de versões — quando possível, a conta pode ser migrada para outro servidor.
• 19.3Bugs de terceiros são corrigidos pelo próprio desenvolvedor/mantenedor.
• 19.4Atualizações automáticas podem ocorrer sem aviso, especialmente por segurança.
• 19.5Remoção ou inclusão de recursos por terceiros é de responsabilidade exclusiva do desenvolvedor.
• 19.6Ajustes decorrentes de atualizações são de responsabilidade exclusiva do usuário.
• 19.7Descontinuação de recursos de versões antigas não é coberta pelo suporte.
• 19.8Não somos obrigados a configurar serviços de forma diferente do padrão do servidor compartilhado.
• 19.9Não nos responsabilizamos por perdas causadas por falhas em softwares de terceiros.
• 19.10Recursos como Softaculous podem deixar de ser fornecidos, mantendo o já instalado na conta.
• 19.11Não há suporte para uso de aplicações de terceiros — apenas garantia de funcionamento.
• 19.12Requisitos de configuração de aplicativos são de responsabilidade do suporte do respectivo desenvolvedor.

20Isenção de Responsabilidades e Garantias

Ao contratar quaisquer serviços, você declara conhecimento e concorda tacitamente com:

• 20.1Nenhuma informação do site é responsável por dano direto ou indireto — o uso é por sua conta e risco.
• 20.2A Stores Power não tem responsabilidade pelo conteúdo hospedado — de inteira responsabilidade do cliente.
• 20.3A contratação de serviços é voluntária, individual e consciente.
• 20.4Falhas, imprecisões e indisponibilidades temporárias não geram responsabilidade sobre perdas e danos.
• 20.5Você concorda com as obrigações, direitos, sanções e penalidades previstos neste termo.
• 20.6Não há garantia de retorno de investimento, lucro ou popularidade do site hospedado.
• 20.7Reputação, visitação e posicionamento em buscadores não são de nossa responsabilidade.
• 20.8Não há garantia de troca de e-mails entre domínios de provedores distintos.
• 20.9Falta de conhecimento técnico do cliente não gera responsabilidade à Stores Power.

21Da Ofensa à Empresa e Funcionários

21.1Quem atacar a empresa e seus funcionários por quaisquer meios, com intuito de diminuí-los ou afetar sua clientela, estará sujeito a responder judicialmente por danos morais, nos termos do art. 186 do Código Civil e da Súmula 227 do STJ. Havendo efetiva diminuição na contratação de serviços, também poderá responder por danos materiais.

22Alterações

22.1A Stores Power busca constantes atualizações e aprimoramentos; assim, esta Política e os Termos de Serviço podem ser atualizados a qualquer tempo, visando melhor prestação de serviços e maior proteção aos usuários. Recomenda-se a leitura periódica desta página para se manter atualizado.

23Legislação e Foro

Todo o conteúdo das contas de hospedagem é submetido ao cumprimento integral da Constituição Federal e do Código Civil. Não são permitidos conteúdo ou ações que:

• 23.1Promovam, em qualquer grau, racismo, homofobia, terrorismo ou pedofilia.
• 23.2Ameacem garantias ou direitos individuais ou coletivos.
• 23.3Contenham subsídio para atividade hacker ou pirataria.
• 23.4Utilizem material protegido por direitos autorais sem autorização documentada.
• 23.5Usem marcas registradas sem serem o proprietário legítimo.
• 23.6Infrinjam qualquer termo do Marco Civil da Internet.

Toda conta está sujeita a suspensão ou intervenção determinada judicialmente. Dados e logs poderão ser fornecidos se a justiça assim determinar.